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HISTÓRIA

História do Ministério da Solidariedade Social

A preocupação com a área social em Timor-Leste iniciou-se no ano 2000 durante o governo de transição da UNTAET (United Nations Transitional Administration in East Timor), liderado pelo saudoso Dr. Sérgio Vieira de Mello.

Tendo como principal objetivo prestar assistência e proteção social às pessoas idosas, às pessoas com deficiências, às crianças separadas dos pais e às mulheres vítimas de violência, procedeu-se à realização de uma reunião, liderada pela Sra. Sandra Sisnoth da Austrália, onde foram debatidos todos estes temas marcando igualmente o início do funcionamento dos serviços sociais do Primeiro Governo UNTAET em Timor-Leste.

Durante o Primeiro Governo de transição, os serviços sociais ficaram sobre a alçada do Gabinete para os Assuntos Sociais - Cabinet of Social Affairs, cuja sua principal prioridade focava-se nos programas ligados à área da saúde, educação, trabalho e área social. Este gabinete foi liderado pelo Sr. Padre Filomeno Jacob Abel SJ, tendo como Diretora-Geral dos Serviços Operacionais a Sra. Cecilia Adorna, que assumiu esta função até ao ano 2002.

Em 2002, a UNTAET entrega o poder ao povo timorense antes das eleições gerais para que este, através de eleições democráticas, elegesse a nova estrutura que daria lugar ao Segundo Governo transição.

Durante o Segundo Governo de transição, liderado pelo Dr. Mari Alkatiri, a área dos serviços sociais ficou a cargo do Secretário de Estado do Trabalho e Solidariedade, Dr. Arsénio Paixão Bano entre o ano 2002 e 2004.

Mais tarde, em Julho de 2005, a Secretaria de Estado do Trabalho e Solidariedade passa as suas funções para o novo Ministério do Trabalho e Reinserção Comunitária (MTRC), tendo ficado igualmente estabelecida a Secretaria de Estado dos Assuntos dos Veteranos e Antigos Combatentes, sendo nomeado como Secretário de Estado o Sr. David Dias Ximenes.

O Ministério do Trabalho e Reinserção Comunitária era composto por 5 direções nacionais: a Direção Nacional de Administração e Finanças liderada por o Sr. Eugénio J.A. de M. Soares, a Direção Nacional do Emprego e Formação Profissional liderada por o Sr. Albano Salem, a Direção Nacional dos Assuntos dos Veteranos e Antigos Combatentes liderada pelo Sr. Bonifácio Ferreira Magno, a Direção Nacional dos Serviços Sociais liderada por a Sra. Carmen da Cruz e a Direção Nacional do Trabalho liderada por o Sr. José Asa.

Após a eleição do IV Governo Constitucional, foi estabelecido o Ministério da Solidariedade Social (MSS) como orgão central do Governo através do Decreto-Lei n7/2007 de 5 de Setembro e do Decreto-Lei no 10/2008 de 30 de Abril.

Para liderar o Ministério foi nomeada como Ministra a Sra. Maria Domingas Fernandes Alves, tendo ainda sido nomeados o Dr. Jacinto Rigoberto Gomes de Deus para Secretário de Estado da Assistência Social e Desastres Naturais, o Sr. Mário Nicolau dos Reis para Secretário de Estado dos Assuntos dos Antigos Combatentes da Libertação Nacional e o Sr. Vitor da Costa para Secretário de Estado da Segurança Social.

Durante o V Governo Constitucional, o Ministério da Solidariedade Social, consolidou a sua posição como orgão central do governo, através do Decreto-Lei No47/2012 de 5 de Dezembro que aprova a Orgânica do MSS, ficando responsável pela concepção, execução, coordenação e avaliação das políticas definidas pelo Conselho de Ministros para áreas da Assistência Social, Segurança Social, Desastres Naturais e Reinserção Comunitária. Durante a legislatura do V Governo o MSS foi liderado pela Ministra Dra. Isabel Amaral Guterres tendo sido coadjuvada pelo Vice-Ministro Sr. Jacinto Rigoberto Gomes de Deus, pelo Secretário de Estado para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional o Sr. Júlio Sarmento da Costa “Meta Malik”e pelo Secretário de Estado da Segurança Social o Sr. Victor da Costa.

Dois anos e meio após a tomada de posse do V Governo Constitucional, procedeu-se a uma remodelação no governo, tendo o VI Governo Constitucional assumido funções através do Primeiro Ministro Dr. Rui Maria de Araújo. Esta  remodelação, provocou igualmente alterações na estrutura orgânica do MSS, alterada através do Decreto-Lei N.º 33/2015 de 26 de Agosto, tendo a Ministra Dra. Isabel Guterres mantido as suas funções mas sendo agora coadjuvada apenas pelo Vice-Ministro Sr. Miguel Marques Gonçalves “Manetelu”.

A estrutura orgânica do MSS passou a ser composta por duas Direções Gerais – a Direção-Geral dos Serviços Corporativos, liderada por o Sr. Rui Manuel Gago Exposto e a Direção-Geral Proteção Social e Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional liderada por Sr. Eugénio Soares.

Compunha a Direção-Geral dos Serviços Corporativos a Direção Nacional do Plano, Finanças, Aprovisionamento e Logística, a Direção Nacional de Administração e Recursos Humanos, pela Unidade de Apoio Técnico, pela Unidade de Tecnologia e Informação e pela Unidade de  Comunicação Social e Protocolo. Quanto à Direção-Geral para a Proteção Social e Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional, passou a ser composta pela Direção Nacional de Assistência Social, Direção Nacional de Desenvolvimento Social, pela Direção Nacional do Regime Não Contributivo da Segurança Social, pela Direção Nacional do Regime Contributivo da Segurança Social, pela Direção Nacional de Gestão de Riscos e Desastres e pela Direção Nacional dos Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional.

Durante o VII Governo Constitucional, liderado pelo Primeiro Ministro Dr. Mari Bin Amude Alkatiri, a estrutura orgânica do MSS não sofreu alterações, tendo a Sra. Florentina da Conceição Pereira Martins Smith assumido as funções de Ministra e o Sr. André da Costa Belo “L4” assumido funções de Secretário de Estado dos Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional.